DIREITO DAS FAMÍLIAS

O Direito das Famílias é uma área do Direito que se dedica à regulamentação das relações familiares, abrangendo desde o casamento até questões relacionadas à filiação, guarda, alimentos e convivência familiar. Essa área é fundamental para garantir a proteção das pessoas dentro do contexto familiar, reconhecendo os direitos e deveres de cada indivíduo, bem como promovendo a dignidade e o bem-estar de todos os envolvidos.

Atuações

Sequestro internacional de crianças e adolescentes

Separação de corpos

Alteração de regime de bens

Contratos familiares: namoro, pacto antenupcial, pacto pós nupcial

Medidas protetivas

Plano parental e fixação de plano de convivência parental

Pensão alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução)

Guarda e regulamentação de visitas

Ações decorrentes do exercício do poder familiar

Retificação de registro civil (alteração de nome e sobrenome, inclusão de pai ou mãe no registro civil)

Divórcio e dissolução de união estável

Alienação parental

Investigação de paternidade

Adoção e tutela

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